{"id":7761,"date":"2017-10-27T17:17:59","date_gmt":"2017-10-27T20:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/?p=7761"},"modified":"2017-10-27T17:18:22","modified_gmt":"2017-10-27T20:18:22","slug":"7761-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/2017\/10\/27\/7761-2\/","title":{"rendered":"Encontro Direito e Sociedade de outubro"},"content":{"rendered":"
No dia 21 de outubro, s\u00e1bado, ocorreu na URI – S\u00e3o Luiz Gonzaga o 7\u00ba Encontro Direito e Sociedade do corrente ano. Participaram do evento professores, acad\u00eamicos e sociedade em geral.\u00a0<\/strong>O tema objeto de debate foi “Garantismo constitucional e Estado Democr\u00e1tico de Direito: um di\u00e1logo acerca da (i)legalidade substancial do texto constitucional frente ao ativismo do Poder Judici\u00e1rio”.<\/strong><\/div>\n
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Aline Antunes Gomes, que \u00e9 Mestra em Direito pela UNIJUI e docente da UNICRUZ, foi a palestrante.<\/div>\n
Em sua fala, fez uma an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o do Estado Moderno para o Estado Liberal, lembrando que o movimento constitucionalista surgiu para limitar o poder, at\u00e9 ent\u00e3o absoluto, bem como criar direitos, sobretudo os fundamentais. Tratou dos direitos de primeira, segunda e terceira dimens\u00f5es.\u00a0Na sequ\u00eancia, cuidou da democracia, definindo que esta se caracteriza pela participa\u00e7\u00e3o popular e pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da liberdade, igualdade e soberania. Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, tratou do voto, da a\u00e7\u00e3o popular e da iniciativa popular.<\/div>\n
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Com isso, chegou \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0Depois, abordou as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos tr\u00eas poderes. Identificou que, nos dias de hoje, faltam, no Brasil, a garantia do texto constitucional e a garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, disse que a falta da garantia do texto constitucional enseja o ativismo judicial.<\/div>\n
Definiu o ativismo judicial como decorr\u00eancia da decis\u00e3o que foge dos limites do texto constitucional, dando uma interpreta\u00e7\u00e3o ou garantindo uma situa\u00e7\u00e3o,\u00a0 sem observar, na totalidade, o texto da lei.<\/div>\n
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Por fim, disse que, na teoria, o conceito do ativismo \u00e9 bom, mas que, na pr\u00e1tica,\u00a0 \u00e9 preciso que se tenha cautela, para n\u00e3o utiliz\u00e1-lo como justificativa para a tomada de decis\u00f5es que afrontem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 As falas foram alternadas com momentos de reflex\u00e3o e debate.<\/div>\n
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