*por Acad\u00eamica Regina Bassani e\u00a0Prof\u00aa. Dr\u00aa. Sonia Bressan Vieira<\/p>\n
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A Lei Maria da Penha – Lei n\u00ba 11.340 de 2006 completou 11 anos no \u00faltimo dia 7 de agosto e leva esta denomina\u00e7\u00e3o em homenagem \u00e0 cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a hist\u00f3ria desta mulher que mudou o rumo dos direitos das mulheres no pa\u00eds. Maria sobreviveu a duas tentativas de homic\u00eddio por parte do ex-marido, na primeira, com um tiro, ficando parapl\u00e9gica; e na segunda, por eletrocuss\u00e3o e afogamento. Mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela puni\u00e7\u00e3o dos culpados. (Extra Globo,2015).<\/p>\n
Antes da lei, o crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de tr\u00e2nsito (TJ-SC. Jusbrasil, 2009).<\/p>\n
A lei triplicou a pena para agress\u00f5es dom\u00e9sticas – a pena m\u00e1xima foi de um para tr\u00eas anos. Com isso, as mulheres v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia, que antes deixavam de prestar queixa contra os companheiros porque sabiam que a puni\u00e7\u00e3o seria leve, como o pagamento de cestas b\u00e1sicas, agora tem a garantia de que seus agressores sejam presos em flagrante ou tenham a pris\u00e3o preventiva decretada. Ademais, a Lei n\u00ba 11.340\/2006 tamb\u00e9m aderiu uma s\u00e9rie de medidas para proteger a mulher agredida, que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a sa\u00edda do agressor de casa, a prote\u00e7\u00e3o dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procura\u00e7\u00f5es feitas em nome do agressor. A viol\u00eancia psicol\u00f3gica assim como a patrimonial e moral, passam a ser caracterizadas tamb\u00e9m como viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Conforme SILVA (2017) o Mapa da Viol\u00eancia, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 pa\u00edses, no n\u00famero de ocorr\u00eancias de homic\u00eddios femininos. Assim sendo, o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil de hoje, ainda existe e cada vez mais precisa ser combatido, especialmente por meio da informa\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o populacional, que s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS: <\/strong><\/em><\/p>\n EXTRA GLOBO. Saiba o que \u00e9 e como surgiu a Lei Maria da Penha .2015.Dispon\u00edvel em: .Acesso em 10 de agosto de 2017.<\/p>\n JUSBRASIL. Saiba mais sobre a origem da Lei Maria da Penha. 2009.Dispon\u00edvel em: Acesso em 7 de agosto de 2017. SILVA. Regina Beatriz Tavares da. 11 anos de lei Maria da Penha no Brasil. Estad\u00e3o. S\u00e3o Paulo, 26 jul. 2017. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/11-anos-de-lei-maria-da-penhano-brasil\/> Acesso em: 1 agosto 2017.<\/p>\n <\/p>\n *Regina Bassani. Acad\u00eamica do 2\u00ba semestre do curso de Direito \u2013 Bolsista do Projeto de Pesquisa: G\u00eanero e Viol\u00eancia: Direitos Humanos tamb\u00e9m para as mulheres. URI\/SLG. Prof\u00aa. Dr\u00aa. Sonia Bressan Vieira. Professora Orientadora do projeto. URI\/S\u00e3o Luiz Gonzaga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *por Acad\u00eamica Regina Bassani e\u00a0Prof\u00aa. Dr\u00aa. Sonia Bressan Vieira A Lei Maria da Penha – Lei n\u00ba 11.340 de 2006 completou 11 anos no \u00faltimo dia 7 de agosto e leva esta denomina\u00e7\u00e3o em homenagem \u00e0 cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a hist\u00f3ria desta mulher que mudou o rumo dos direitos das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,15,4,1],"tags":[],"class_list":["post-7306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-2artigos","category-direito","category-graduacao","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saoluiz.uri.br\/wordpress\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}