Ricardo Ferreira Bernardo- Acad\u00eamico do 5\u00ba semestre do curso de Direito \u2013 Bolsista do Projeto N\u00facleo Interdisciplinar de Estudos e Assessoria Sobre G\u00eanero. URI\/S\u00e3o Luiz Gonzaga.<\/p>\n
Prof\u00aa. Dr\u00aa. S\u00f4nia Bressan Vieira Professora orientadora do projeto. URI\/S\u00e3o Luiz Gonzaga.<\/p>\n
\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n No \u00faltimo dia 7 de agosto, a Lei n\u00ba 11.340\/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou onze anos de vig\u00eancia. Sem d\u00favidas, ela constitui-se numa importante ferramenta para coibir a viol\u00eancia de g\u00eanero, ainda t\u00e3o verificada na sociedade nacional. Apesar de em certas circunst\u00e2ncias sua aplicabilidade ser falha, a exist\u00eancia desse ordenamento jur\u00eddico mostra que o Estado brasileiro n\u00e3o \u00e9 conivente com tais abusos.<\/p>\n De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a(CNJ, 2017), a Lei Maria da Penha estabelece, com base no Art. 226 \u00a7 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988), que todo o caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica e intrafamiliar \u00e9 crime, e deve ser apurado atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito policial e ser remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esses crimes s\u00e3o julgados nos\u00a0Juizados Especializados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher<\/a>, criados a partir dessa legisla\u00e7\u00e3o, ou, nas cidades em que ainda n\u00e3o existem, nas Varas Criminais.<\/p>\n Apesar de todo o aparato jur\u00eddico contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, ela ainda \u00e9 evidente na sociedade brasileira. Conforme reportagem do Estad\u00e3o, (SILVA, 2017), uma em cada tr\u00eas mulheres sofreu algum tipo de agress\u00e3o, totalizando 503 queixas de viol\u00eancia a cada hora. Os dados informam tamb\u00e9m, que 10% das brasileiras sofreram amea\u00e7a de viol\u00eancia f\u00edsica; 8% foram v\u00edtimas de ofensa sexual; 4% sofreram amea\u00e7as com armas de fogo ou facas e 3% levaram pelo menos um tiro.<\/p>\n Os n\u00fameros apresentam uma no\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil, pois se estima que 52% das ocorr\u00eancias sequer chegam ao conhecimento das autoridades, por vergonha das v\u00edtimas ou medo de repres\u00e1lias por parte dos agressores. \u00c9 preciso, juntamente com a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica oferecida pelo Estado, desenvolver cada vez mais a educa\u00e7\u00e3o e o respeito na sociedade, para que ambas as institui\u00e7\u00f5es sejam aliadas no combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e moral das mulheres.<\/p>\n <\/p>\n REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n <\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006.<\/p>\n <\/p>\n CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Viol\u00eancia contra a mulher (Lei Maria da Penha). <\/strong>Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/lei-maria-da-penha<\/a>> Acesso em: 13 ago. 2017.<\/p>\n <\/p>\n