No dia 26 de novembro, \u00e0s 9h, realizou-se na Sala 30 da URI – S\u00e3o Luiz Gonzaga – mais uma edi\u00e7\u00e3o do Encontro Direito e Sociedade. Na oportunidade, o tema abordado foi “O direito \u00e0 privacidade nas redes sociais na internet”, tendo como palestrante Luciano Almeida Lima.
\nO palestrante trouxe as quest\u00f5es que embasaram a sua pesquisa. Existe alguma previs\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que proteja o direito \u00e0 privacidade nas redes sociais? Em sendo positiva a resposta,\u00a0essa prote\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 suficiente?<\/p>\n
No decorrer de sua fala, apontou as respostas. Demonstrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei 12.737\/2012 – Lei Carolina Dieckmann – e a Lei 12.965\/2014 – Marco Civil da Internet – apresentam meios para prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade na internet.
\nEntendeu, entretanto,\u00a0que, ainda que tenhamos\u00a0essa previs\u00e3o\u00a0constitucional e legal, ela ainda \u00e9 incipiente, motivo pelo qual a tem\u00e1tica precisa continuar a ser debatida. Os acad\u00eamicos, professores e a comunidade que se fizeram presentes aproveitaram a ocasi\u00e3o para encaminhar quest\u00f5es para o palestrante e discutir a tem\u00e1tica.
\nRespondidas as perguntas, foi encerrado o evento, que retorna no pr\u00f3ximo semestre com novos temas para reflex\u00e3o e debate”.<\/p>\n
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