por Jose Grisolia Filho
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública quinta-feira a noite, no salão de atos da URI-São Luiz Gonzaga, para difundir a ideia de expansão do Procon no interior do Estado. Em um universo de 497 municípios no Rio Grande do Sul, temos apenas 86 unidades do Procon instaladas. O deputado Eduardo Loureiro (PDT), que preside a Comissão de Assuntos Municipais da AL, abriu a audiência pública, para salientar a importância da ampliação da rede do Procon no Estado, para que toda a população gaúcha se sinta protegida na sua condição de consumidora.
Durante a audiência pública, professores da Universidade de Passo Fundo, onde o Balcão do Consumidor foi criado, propuseram à professora Dinara Bortoli Tomasi a criação desse serviço na URI-São Luiz Gonzaga, para ampliar o atendimento à população local e regional e fazer a iniciação dos acadêmicos do curso de Direito na área do Direito do Consumidor. A diretora geral da URI local apoia a ideia e, para sua viabilização, dirigiu-se ao Reitor da URI solicitando autorização para implementar esse projeto.
Por outro lado, a diretora do Procon RS, Maria Elisabete Pereira, disse durante os debates travados ao longo da audiência pública, que o órgão dispõe de recursos à disposição dos municípios para ajudar na instalação de unidades ainda não servidos por esse serviço de Proteção ao Consumidor. Esse mesmo benefício financeiro poderá ser liberado aos municípios que já dispõem do Procon, desde que apresentem projetos que fundamentem a necessidade de investimentos.
A audiência pública foi iniciada às 19h30min e se estendeu até às 22h, com intensa participação. Fizeram uso da palavra todos os integrantes da mesa de honra.
Prefeito SIDNEY BRONDANI – Considerou a audiência pública oportuna, porque proporcionou discutir, sugerir e informar sobre os instrumentos existentes de defesa do consumidor. Elogiou o escritório do Procon de São Luiz Gonzaga, coordenado por Michele Araújo.
Vereador ENDERSON ROCHA DE MORAIS – Representou o presidente da Câmara de Vereadores na audiência pública. Elogiou os serviços do Procon em São Luiz e salientou que o cidadão já sofre muito com salários baixos, desemprego e tributação elevada, o que aumenta a necessidade do Poder Público disponibilizar todas as ferramentas para defesa do consumidor.
Diretora geral da URI, DINARA BORTOLI TOMASI – Disse que já nascemos na condições de consumidores e em toda a nossa trajetória é o que mais fazemos. Essa realidade, por si só, explica a importância do Procon na defesa dos direitos dos consumidores e a necessidade de ampliar essa rede de proteção.
Diretora do PROCON-RS, MARIA ELISABETE PEREIRA – Assegurou o interesse do Estado de ampliar a rede do Procon no Estado, para conter práticas abusivas que atingem direitos dos cidadãos. Nas entrelinhas de sua manifestação, reclamou do pouco interesse de alguns prefeitos, em relação à instalação do Procon em seus municípios. Uma alternativa são os Balcões do Consumidor junto às Universidades. Disse que 22 balcões já estão instalados e o de São Luiz Gonzaga poderá o 23º dessa rede. Salientou que os balcões já são uma política de Estado para o governo gaúcho. Salientou que a condição de consumidor acompanha toda a trajetória humana, desde o nascimento, devemos ter um processo educativo para o consumo desde a infância.
Professores LITON PILLAU e ROGÉRIO DA SILVA, da Universidade de Passo Fundo, onde o Balcão do Consumidor foi criado, contaram a trajetória criativa até chegar ao modelo vigente, o reconhecimento público e a expansão da rede, que é subordinada diretamente ao Procon RS.
Promotora MELISSA STEIN SCHARNBERG, que a apenas 20 dias assumiu a Promotoria Especializada do MP em São Luiz Gonzaga, transferida de Taquari para esta cidade, disse que poucos expedientes tramitam no Ministério Público. Para ela, esse detalhe informa que o Procon local está dando solução a todas as demandas apresentadas pelos consumidores. A promotora disse que o Procon conclue em maior número das ações pessoais apresentadas pelos consumidores, mas quando são demandas coletivas, normalmente os casos batem na Promotoria Especializada. Apoiou a criação do Balcão do Consumidor na URI local e colocou-se à disposição da população.
Presidente da AMM – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES, prefeito de Entre-Ijuis, BRASIL SARTORI – Convidou o deputado Eduardo Loureiro, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para estar presente na reunião da AMM dia 25 do corrente em Entre-Ijuis, quando poderá ser exposta a questão de criação de Procons nos municípios desta região. Coordenadora do PROCON em São Luiz Gonzaga, MICHELE SCHMITZ ARAÚJO – Disse que em 2018 o Procon desta cidade fez 2 mil atendimentos e 40% foi de consumidores residentes em 11 municípios desta região. O motivo é porque não existem serviços do Procon na região, convergindo para esta cidade as demandas dos consumidores. No primeiro semestre deste ano já foram feitos 600 atendimentos preliminares, com 90% de demandas concluídas com êxito e 90% migrando para outros planos de defesa do Direito do Consumidor.
Coordenador do PROCON de Santo Ângelo, VALTER PORTALETTI, informou a criação da Associação Gaúcha de Procons Municipais, por iniciativa da colega de Santa Maria. Essa integração está permitindo importante troca de experiências, inclusive de consultas aos coletas, por um grupo de WatsApp, quando casos mais complicados são colocados à consideração do grupo, permitindo chegar a soluções mais consistentes diante das demandas dos consumidores. Disse que o PROCON recebe poucos pedidos de intervenção em relação ao comércio local, tudo é mais dirigido para empresas com presença no Estado e no País. Citou que os jovens na faixa etária dos 20 anos, apresentam 28% super-endividados,por falta de planejamento pessoal.
Presidente da SUBSEÇÃO DA OAB, NEIVA OJOPI – Disse que a Ordem dos Advogados aplaude a criação de Balcões de Defesa do Consumidor nas Universidades, pela oportunidade de iniciação aos acadêmicos de Direito nessa área.
DEBATES – Muitas pessoas fizeram perguntas e levantaram questões, que proporcionaram interessantes debates coordenados pelo deputado Eduardo Loureiro. Ao final, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa elogiou a participação interessada do público presente na audiência pública e agradeceu a presença esclarecedora da realidade existente de parte das autoridades que enriqueceram os debates e permitiram conclusões valiosas em torno da expansão da rede do Procon nos Municípios e dos balcões nas Universidades. Loureiro revelou que durante a tarde de quinta-feira fez visitas ao prefeito Sidney Brondani e ao Procon desta cidade, onde inteirou-se da realidade local e microrregional.
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