No dia 21 de outubro, sábado, ocorreu na URI – São Luiz Gonzaga o 7º Encontro Direito e Sociedade do corrente ano. Participaram do evento professores, acadêmicos e sociedade em geral. O tema objeto de debate foi “Garantismo constitucional e Estado Democrático de Direito: um diálogo acerca da (i)legalidade substancial do texto constitucional frente ao ativismo do Poder Judiciário”.
Aline Antunes Gomes, que é Mestra em Direito pela UNIJUI e docente da UNICRUZ, foi a palestrante.
Em sua fala, fez uma análise da evolução do Estado Moderno para o Estado Liberal, lembrando que o movimento constitucionalista surgiu para limitar o poder, até então absoluto, bem como criar direitos, sobretudo os fundamentais. Tratou dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões. Na sequência, cuidou da democracia, definindo que esta se caracteriza pela participação popular e pela observância dos princípios da liberdade, igualdade e soberania. Quanto à participação popular, tratou do voto, da ação popular e da iniciativa popular.
Com isso, chegou à definição de Estado Democrático de Direito. Depois, abordou as funções típicas dos três poderes. Identificou que, nos dias de hoje, faltam, no Brasil, a garantia do texto constitucional e a garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, disse que a falta da garantia do texto constitucional enseja o ativismo judicial.
Definiu o ativismo judicial como decorrência da decisão que foge dos limites do texto constitucional, dando uma interpretação ou garantindo uma situação, sem observar, na totalidade, o texto da lei.
Por fim, disse que, na teoria, o conceito do ativismo é bom, mas que, na prática, é preciso que se tenha cautela, para não utilizá-lo como justificativa para a tomada de decisões que afrontem a Constituição Federal. As falas foram alternadas com momentos de reflexão e debate.
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