Maria da Penha: uma história de vida que mudou o rumo dos direitos das mulheres brasileiras

*por Acadêmica Regina Bassani e Profª. Drª. Sonia Bressan Vieira

A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 de 2006 completou 11 anos no último dia 7 de agosto e leva esta denominação em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta mulher que mudou o rumo dos direitos das mulheres no país. Maria sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, na primeira, com um tiro, ficando paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. (Extra Globo,2015).

Antes da lei, o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito (TJ-SC. Jusbrasil, 2009).

A lei triplicou a pena para agressões domésticas – a pena máxima foi de um para três anos. Com isso, as mulheres vítimas desse tipo de violência, que antes deixavam de prestar queixa contra os companheiros porque sabiam que a punição seria leve, como o pagamento de cestas básicas, agora tem a garantia de que seus agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Ademais, a Lei nº 11.340/2006 também aderiu uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica assim como a patrimonial e moral, passam a ser caracterizadas também como violência doméstica.

Conforme SILVA (2017) o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos. Assim sendo, o problema da violência doméstica no Brasil de hoje, ainda existe e cada vez mais precisa ser combatido, especialmente por meio da informação e da educação populacional, que são fundamentais.

REFERÊNCIAS:

EXTRA GLOBO. Saiba o que é e como surgiu a Lei Maria da Penha .2015.Disponível em: .Acesso em 10 de agosto de 2017.

JUSBRASIL. Saiba mais sobre a origem da Lei Maria da Penha. 2009.Disponível em: Acesso em 7 de agosto de 2017. SILVA. Regina Beatriz Tavares da. 11 anos de lei Maria da Penha no Brasil. Estadão. São Paulo, 26 jul. 2017. Disponível em: < http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/11-anos-de-lei-maria-da-penhano-brasil/> Acesso em: 1 agosto 2017.

*Regina Bassani. Acadêmica do 2º semestre do curso de Direito – Bolsista do Projeto de Pesquisa: Gênero e Violência: Direitos Humanos também para as mulheres. URI/SLG. Profª. Drª. Sonia Bressan Vieira. Professora Orientadora do projeto. URI/São Luiz Gonzaga.