No dia 26 de novembro, às 9h, realizou-se na Sala 30 da URI – São Luiz Gonzaga – mais uma edição do Encontro Direito e Sociedade. Na oportunidade, o tema abordado foi “O direito à privacidade nas redes sociais na internet”, tendo como palestrante Luciano Almeida Lima.
O palestrante trouxe as questões que embasaram a sua pesquisa. Existe alguma previsão no ordenamento jurídico brasileiro que proteja o direito à privacidade nas redes sociais? Em sendo positiva a resposta, essa proteção é suficiente?
No decorrer de sua fala, apontou as respostas. Demonstrou que a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann – e a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – apresentam meios para proteção do direito à privacidade na internet.
Entendeu, entretanto, que, ainda que tenhamos essa previsão constitucional e legal, ela ainda é incipiente, motivo pelo qual a temática precisa continuar a ser debatida. Os acadêmicos, professores e a comunidade que se fizeram presentes aproveitaram a ocasião para encaminhar questões para o palestrante e discutir a temática.
Respondidas as perguntas, foi encerrado o evento, que retorna no próximo semestre com novos temas para reflexão e debate”.
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