Na noite de segunda-feira, 19, no Salão de Atos da Universidade, teve início a I Semana do Ministério Público de São Luiz Gonzaga. A palestra inaugural foi ministrada pelo Procurador de Justiça, Dr. Cláudio Bonatto e teve como tema “A proteção do consumidor como direito e garantia fundamental”.
O palestrante fez referência ao fato do Código de Defesa do Consumidor ser uma legislação elogiada por inúmeros juristas. Citou o artigo 170 da Constituição Federal, que previu a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica.
Na sequência, abordou as definições de consumidor, fornecedor e produto. Tratou, ainda, da responsabilidade objetiva e da inversão do ônus da prova. Por fim, destacou o princípio da isonomia, visto enquanto igualdade material (e não apenas formal).
A explanação contou, também, com o relato de diversas experiências do palestrante, enquanto promotor de justiça, muitas delas decorrentes de sua passagem por Santo Antônio das Missões, onde foi o representante do Ministério Público nos anos de 1986, 1987 e 1988.
Com o término da fala, foi possível o encaminhamento de questionamentos, que foram todos respondidos. Ao final da noite, foram sorteados dois livros entre os presentes.
Na terça-feira, 20, a I Semana do Ministério Público de São Luiz Gonzaga continuou com o Promotor de Justiça, Dr. Luciano Vaccaro, que abordou o tema “O Ministério Público e o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”.
A solenidade de abertura da I Semana do Ministério Público de São Luiz Gonzaga contou com a participação do representante do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo da Silva Brandalise, da Presidente da Associação do Ministério Público, Dra. Martha Silva Beltrame, do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, Sidney Luiz Brondani, da Coordenadora do Curso de Direito da URI – São Luiz Gonzaga, Profa. Cristiane Azambuja, do Presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, Vereador José Antônio Flach Werle, do Diretor do Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, Dr. Tiago Dias da Cunha, da Diretora da Promotoria de Justiça se São Luiz Gonzaga, Dra. Melissa Stein Scharnberg e da Defensora Pública de São Luiz Gonzaga, Dra. Maria Aparecida Esteves Aviles.
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